A produção científica desenvolvida no Centro Universitário Santa Terezinha (CEST) contribui para o aprofundamento de debates jurídicos e sociais de relevância para a sociedade. Nesse contexto, a discente Ellen Mariana Velozo Oliveira, orientanda de Iniciação Científica da Profa. Dra. Maiane Serra, concedeu entrevista para apresentar sua pesquisa intitulada “Maternidade encarcerada: uma análise do habeas corpus 143.641 a partir dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Maranhão”.
O estudo investiga a aplicação do Habeas Corpus Coletivo nº 143.641/SP, decisão que estabelece parâmetros para a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para gestantes, mães de crianças e outras mulheres abrangidas pelas hipóteses previstas na decisão, considerando as exceções legais aplicáveis. A pesquisa tem como base a análise de acórdãos do Tribunal de Justiça do Maranhão, buscando compreender como o entendimento firmado pelos tribunais superiores se reflete na jurisprudência estadual.
A investigação aborda questões relacionadas ao encarceramento feminino, à proteção da maternidade e à efetividade das garantias constitucionais, contribuindo para a reflexão crítica sobre a aplicação dos direitos fundamentais no sistema de Justiça.
A iniciativa reforça o compromisso do Curso de Direito do CEST com o incentivo à iniciação científica, à formação acadêmica crítica e ao desenvolvimento de pesquisas que dialoguem com desafios concretos da sociedade, aproximando o conhecimento jurídico da realidade social.
Assista à entrevista completa!
Conheça os objetivos e as contribuições dessa pesquisa e acompanhe a apresentação de Ellen Mariana Velozo Oliveira sobre um tema relevante para o Direito e para a garantia dos direitos das mulheres no sistema prisional.