O protagonismo acadêmico e a produção científica são importantes caminhos para a construção de novos conhecimentos e o fortalecimento do Direito. Nesse cenário, Marjorie Dantas Cunha da Silva e Johnata Pinheiro Santos, do curso de Direito do Centro Universitário Santa Terezinha (CEST), conquistaram o 1º lugar no Tema 3 – Direito, Administração Pública e Poder Judiciário – do 4º Concurso de Artigos Científicos da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), com a participação do Prof. Dr. Vitor Hugo Souza Moraes.
O reconhecimento foi concedido pelo artigo intitulado “Entre a cooperação institucional e a proteção de dados: a definição dos agentes de tratamento nas parcerias entre o TJMA e as Organizações da Sociedade Civil”, que aborda questões relevantes sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas relações de cooperação entre instituições públicas e organizações da sociedade civil.
A pesquisa analisa como são distribuídas as responsabilidades pelo tratamento de dados pessoais nos instrumentos de parceria celebrados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), considerando os critérios legais para identificação dos agentes de tratamento, especialmente controladores e operadores.
A partir da análise documental de nove instrumentos de cooperação, celebrados entre 2025 e 2026, o estudo identifica avanços na incorporação de mecanismos de proteção de dados, mas também aponta oportunidades de aprimoramento na definição das responsabilidades institucionais. Como contribuição, apresenta parâmetros de governança destinados a fortalecer a segurança jurídica, a transparência e a proteção dos dados pessoais nas parcerias institucionais.
O resultado representa um importante reconhecimento à dedicação acadêmica e à pesquisa jurídica, evidenciando a relevância da investigação científica para compreender desafios contemporâneos da Administração Pública e do Poder Judiciário.
A conquista também reforça o compromisso do CEST com uma formação acadêmica que valoriza o pensamento crítico, a investigação científica e a produção de conhecimentos conectados às demandas da sociedade.
A cerimônia de premiação do concurso está prevista para março de 2027.
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