O MESTRADO

Mestrado em Direito Político e Econômico, Interinstitucional, oferecido pelo Mackenzie (Universidade Presbiteriana Mackenzie – SP) em parceria com a Faculdade Santa Terezinha, destinado a graduados em Direito, tem como objetivo estimular e consolidar a reflexão crítica a respeito do impacto que as principais mudanças de paradigma da sociedade contemporânea têm causado na esfera jurídica, criando novas relações entre o Direito, a Economia e a Política. A abordagem do Direito como fenômeno cultural e, como tal, parte integrante da realidade social, permite enfrentar os grandes desafios e conflitos típicos de uma sociedade plural e oferecer respostas cada vez mais complexas às crescentes reivindicações sociais.

Desse modo, as pesquisas e estudos realizados no âmbito do Programa de Pós-Graduação do Mackenzie estão voltados a gerar um raciocínio crítico acerca do Direito à luz dos impactos do Direito Político e Econômico, a partir do desenvolvimento das linhas de pesquisa “A Cidadania Modelando o Estado” e “O Poder Econômico e seus Limites Jurídicos”.

As reflexões e estudos que sustentam as linhas de pesquisa em referência tem conferido, inegavelmente, uma significativa distinção ao Programa de Pós-Graduação em Direito do Mackenzie, pela combinação que faz do indeclinável e central papel de formação de professores, pesquisadores e estudiosos, em função da visão e do enfoque crítico do Direito que proporciona.

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

O Direito Político e Econômico, como área de concentração, pressupõe uma renovação também da visão do Estado, fruto da criação e expansão de novos mecanismos de democracia direta inscritos nas constituições contemporâneas. A ampliação dos canais de participação popular no processo de tomada de decisões políticas acaba gerando novos direitos que, por sua vez, alargam e reforçam as instâncias de poder existentes.

As novas relações sociais e as regras jurídicas fundamentais que as regulamentam estabelecem, ainda, os limites à ordem econômica de determinada comunidade política, representando distintos modelos político-sociais de ordenação econômica.

É nesse contexto que se insere a proposta da Área de Concentração em Direito Político e Econômico, trazendo a reflexão crítica a respeito de dois grandes aspectos contraditórios da atualidade: a democracia de massas e a concentração do poder econômico. São justamente as tensas relações entre esses dois elementos que contribuem para a ampliação dos espaços democráticos de participação popular nas decisões e nos resultados do processo econômico.

Tal embate acaba forçando, ainda, a estruturação de instrumentos políticos e jurídicos para controlar a influência do poder econômico privado no processo de tomada de decisões político-estatais e na esfera dos direitos fundamentais dos cidadãos, gerando, assim, um maior equilíbrio entre o Direito, a Política e a Economia.

LINHAS DE PESQUISA

A Cidadania
Modelando o Estado

A linha de pesquisa A Cidadania Modelando o Estado vem promover a reflexão acerca do conceito de cidadania, para integrá-lo aos fundamentos e princípios do Estado Social e Democrático de Direito, especialmente no que se refere ao dever de promover a justiça social e a participação política efetiva.

A linha de pesquisa A Cidadania Modelando o Estado vem promover a reflexão acerca do conceito de cidadania, para integrá-lo aos fundamentos e princípios do Estado Social e Democrático de Direito, especialmente no que se refere ao dever de promover a justiça social e a participação política efetiva.

Objetiva-se, assim, a compreensão do fenômeno da cidadania em relação ao Estado, a partir da identificação das transformações geradas pela ampliação da participação popular nas esferas de decisões políticas e na exigência de concretização dos direitos econômicos, sociais e políticos, fruto do novo modelo de Estado adotado pela Constituição Federal de 1988.

De se notar que a grande preocupação deste debate se dá em torno da necessidade de implementação de políticas públicas, conceito que não se reduz às concepções e categorias tradicionais do Direito, justamente porque exige a atuação racional e planejada do Estado para a realização de programas de ação governamental que envolvam a adoção de medidas extremamente complexas e heterogêneas do ponto de vista jurídico.

Sob esse prisma, a intervenção do Estado na esfera individual deixa de ser vista como um obstáculo à efetivação plena da cidadania, ou como uma grande violação de direitos. Da visão liberal das liberdades públicas ao reconhecimento de direitos sociais, das conquistas do Estado Social ao reconhecimento do desenvolvimento como forma de liberdade, consolidou-se a noção do Estado como promotor dos direitos fundamentais, por meio de sua atuação na ordem econômico-social.

Se, em um primeiro momento, bastava ao Estado reconhecer a igualdade jurídica para evitar o colapso do sistema devido ao aprofundamento de suas contradições, com o tempo a manutenção do sistema passa a exigir do Estado o reconhecimento da diferença e a assimilação do conflito.

O reconhecimento da insuficiência do mercado em prover bem-estar e reduzir desigualdades impõe aos poderes públicos uma agenda positiva que incorpore a sociedade civil como agente formulador e fiscalizador de políticas públicas.

Entende-se que a conquista e a ampliação da cidadania no Brasil passa pelo fortalecimento do Estado e da democracia perante os interesses privados e pela sua reestruturação para a integração das reivindicações sociais. Conhecer, assim, os obstáculos à atuação do Estado brasileiro na concretização da cidadania plena, buscar alternativas para superá-los e compreender os possíveis caminhos de ampliação da cidadania, são tarefas fundamentais para a (re)estruturação deste Estado e a promoção dos direitos fundamentais.

O Poder Econômico
e seus Limites Jurídicos

A linha de pesquisa O Poder Econômico e seus Limites Jurídicos aborda as relações entre o fenômeno jurídico e o modo de produção capitalista. A instituição de um Direito racional, fundado na universalidade abstrata das formas jurídicas e na instituição do princípio da igualdade formal perante a

A linha de pesquisa O Poder Econômico e seus Limites Jurídicos aborda as relações entre o fenômeno jurídico e o modo de produção capitalista. A instituição de um Direito racional, fundado na universalidade abstrata das formas jurídicas e na instituição do princípio da igualdade formal perante a lei, ao garantirem a previsibilidade de comportamentos, constituem as bases que possibilitam o desenvolvimento do sistema capitalista.

O mercado não é uma “ordem espontânea”, natural, mas uma estrutura social e histórica, fruto do processo de tomada de decisões políticas e jurídicas que servem a determinados interesses, em detrimento de outros. Em suma, o mercado é também uma instituição jurídica. Não bastasse isto, ou justamente por isto, não se pode ignorar que o Estado, além de ser o principal agente econômico, é também o regulador e planejador da política econômica.

O objetivo desta linha de pesquisa é, portanto, identificar, fundamentar e justificar os limites jurídicos do poder econômico, relacionando os com o papel do Estado no domínio econômico. Deste modo, não se busca apenas compreender o poder econômico como uma questão isolada, restrita aos poderes repressivos ou de polícia do Direito Concorrencial. Objetiva-se a compreensão do fenômeno do poder econômico sob os mais variados aspectos, entendendo-o como um fenômeno da realidade social, cuja regulação abrange os mais variados campos jurídicos.

Neste sentido, vinculando-se à proposta mais geral da Área de concentração em Direito Político e Econômico, pretende-se promover a reflexão acerca da supremacia das instituições democráticas sobre o mercado e a independência política do Estado em relação ao poder econômico privado. Parte-se do pressuposto, incorporado pela Constituição de 1988, da existência de um Estado forte, capaz de controlar os interesses privados dos detentores do poder econômico.

A preocupação central destes estudos é o estímulo e a consolidação de uma perspectiva de raciocínio crítico do Direito, à luz dos impactos provocados pelas mudanças e transformações de paradigmas da sociedade contemporânea na ampla esfera de problemas, perplexidades e interesses públicos e privados que fazem divisa ou até mesmo se confundem com as dimensões mais aglutinadoras, interdependentes e, por esta razão, mais atualizadas do Direito Político e Econômico.

PROCESSO SELETIVO​

25 vagas, para graduados em Direito.

Período de realização da entrevista: após encerramento das inscrições, conforme item 5. INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO.

2.1 A realização da entrevista ocorrerá por vídeo conferência ou outra ferramenta on-line, em data e horário definidos pela banca de seleção do curso.

2.2 Os candidatos serão devidamente comunicados via e-mail sobre a data e horário da entrevista. O agendamento da entrevista será realizado pelo Programa, via contato telefônico ou por e-mail, com a expressa ciência do candidato quanto à data e horário, que deve se dar, exclusivamente, por e-mail, sendo o silêncio do candidato interpretado como expressa aceitação do dia e horário sugeridos pelo Programa.

2.3 A entrevista abrangerá avaliação da trajetória acadêmica e/ou profissional dos candidatos, bem como arguição oral de conhecimentos específicos.  Sobre esses conhecimentos serão avaliados a capacidade de compreensão da bibliografia recomendada, a capacidade de expressão e o poder de síntese do candidato.

2.4  BIBLIOGRAFIA PARA AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DOS CANDIDATOS

BERCOVICI, Gilberto. Soberania e Constituição. São Paulo, Quartier Latin, 2º ed. 2013.

BAGNOLI, Vicente. Direito Econômico e Concorrencial, 7ª edição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

BERTOLIN, Patrícia Tuma; SMANIO, Gianpaolo Poggio (coords.). O Direito e as Políticas Públicas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2013.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. São Paulo: Record, 2003.

NOHARA, Irene Patrícia. Reforma Administrativa e Burocracia: impacto da eficiência na configuração do Direito Administrativo brasileiro. São Paulo: Atlas, 2012. 244 p.

PRADO JUNIOR, Caio. História Econômica do Brasil. Editora Brasiliense, São Paulo.

Atenção: durante a realização da entrevista não será permitida a utilização de nenhum material (livros, doutrinas, legislação).

O Pré-projeto deve ser apresentado de maneira clara e resumida, ocupando até 10 páginas em espaço um e meio, contendo os seguintes itens:

1) Tema

2) Justificativa – 03 páginas

3) Linha de Pesquisa

4) Problematização do Tema

5) Hipótese

6) Objetivos Gerais e Específicos

7) Metodologia

8) Marco Teórico

9) Sumário Provisório

10) Referências Bibliográficas.

11) Oficina de Pré-Projeto
Gratuita, aberta aos interessados
CH 12h
Dias 7 e 8 jan (18h às 22h) e 9 jan (8h30 às 12h30)

Com o Prof. Dr. Fernando Gomes
Coordenador do  Mestrado/CEST

e o Prof. MSc. Marcelo Carvalho
Docente da UFMA e UEMA 

INSCRIÇÕES ENCERRADAS!

4.1    Opções de Línguas

Alemão, Francês, Inglês e Italiano.

4.2    Data da Prova: as provas serão realizadas por ocasião do Processo Seletivo do 2º semestre de 2021 do Mackenzie.

Os dias e horários serão divulgados oportunamente.

4.3    Local: a ser informado.

 

4.4    Certificados Aceitos

O candidato poderá ser dispensado do exame de proficiência em língua estrangeira, caso apresente certificado em proficiência em língua estrangeira obtido em período não superior a 5 (cinco) anos do ingresso do discente no Programa, adquirido através dos seguintes testes e com as seguintes pontuações:

I – Inglês, TOEFL, com pontuação de intermediate para as provas de reading and listening, e de fair para as provas de speaking and writing (média de 65 pontos de 120); ou PET/ Cambridge (Intermediário II); ou ECCE ou ECPE/Michigan.

II – Alemão: Mittelstufeprüfung, Großes Deutches Sprachdiplom, Kleines Deutsches Sprachdiplom, do Instituto Goethe. Pontuação mínima: Aprovado.

III – Italiano: CILS. Pontuação mínima: CILS 4 (equivalente ao B2 (intermediário) na classificação européia).

IV – Francês, DELF/ A2 (intermediário) – Diplome d’Études em Langue Française (Aliança Francesa) ou TCF (Cendotec). Pontuação mínima: 500.

 

4.5    Observações

  • Após a inscrição, não será permitida mudança de opção da língua estrangeira.
  • Será permitido o uso de um único exemplar de dicionário totalmente unilíngue convencional, não eletrônico e sem glossário com palavras em Português.
  • Não será permitida vista de prova.

 

Período de inscrição: Inscrições  Inscrições para o Processo Seletivo prorrogadas até o dia 17/02, conforme edital:  Link para o edital de prorrogação

Taxa de inscrição: R$ 100,00 (cem reais), paga diretamente ao Mackenzie, por ocasião da inscrição.

Link para inscrição: 

Conforme os arts. 8º e 11 do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico.

Início das aulas: 1º de fevereiro de 2021.

Metodologia das aulas: para o 1º semestre de 2021, as aulas serão excepcionalmente pela metodologia remota, on-line, síncronas e AO VIVO.

As aulas poderão se dar em variadas plataformas on-line, a depender do professor (Zomm, BBB-ferramenta do Moodle, Microsoft Teams, Google Meet).

Os dias e horários das aulas serão disponibilizados no ato da matrícula, para que o aluno possa escolher as disciplinas a serem cursadas de acordo com sua disponibilidade de agenda.

A turma do Mestrado será oferecida somente se atendido o equilíbrio financeiro decorrente do número de matriculados, tendo em vista a sustentação do curso, a critério do CEST.

INVESTIMENTO

24 parcelas de R$ 3.536,00.

Sobre as parcelas é aplicado desconto de 15% para Docentes do CEST, Conveniados, seus familiares e Egressos do CEST.

Consultar aqui a lista de Convênios

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ESTRUTURA CURRICULAR

O curso de Mestrado tem duração de 24 meses, subdivididos em quatro semestres letivos, com um total de 42 unidades de crédito.

Nos dois primeiros semestres do curso o mestrando deverá cursar seis  disciplinas, sendo três Disciplinas obrigatórias, uma Optativa obrigatória e duas Optativas livres, além da Atividade Programada Obrigatória.

O terceiro e o quarto semestres serão dedicados pelo aluno à sua pesquisa e elaboração da Dissertação. Até o final do terceiro semestre o aluno deverá entregar o Projeto de Exame de Qualificação.

A Dissertação de Mestrado deverá ser depositada até o final do 4º semestre, nos prazos determinados pelo Regulamento do curso.

As atividades consideradas válidas para conferir 08 (oito) unidades de crédito referentes à Atividade Programada Obrigatória estão consubstanciadas em produção bibliográfica, técnica e artística, relacionadas à pesquisa individual e vinculadas à Área de Concentração.

Espera-se, com a obtenção dos créditos a partir de publicações e da participação em eventos, levar o aluno a atuar em reuniões científicas e a adquirir o hábito do debate científico e da publicação, imprescindíveis para a formação do pesquisador e do docente do ensino superior.

 

Os créditos relativos à Atividade Programada Obrigatória de pesquisa e publicação deverão ser concluídos antes do depósito da Dissertação.

Confira aqui a Tabela de Pontuação de Créditos

CORPO DOCENTE

COORDENADORES DO CURSO

Prof. Dr. Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho

Coordenador do Mestrado em Direito – MACKENZIE
CURRÍCULO LATTES

Prof. Dr. Fernando Alves Gomes

Coordenador do Mestrado em Direito – CEST
CURRÍCULO LATTES

PROFESSORES DO CURSO

REGULAMENTAÇÃO DO CURSO